Comitê de Ética em Pesquisa - CEP

 COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA CENTRAL/UFRN

 

 

Apresentação

 

 

 

Não é a normatização de forma isolada que define uma pesquisa ética, mas sim, os valores morais, a postura e a conduta do profissional pesquisador.

(Prisla Ücker Calvetti)

 

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP Central) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi criado em abril de 2001, portaria nº 126 – 2001-R e registrado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP em 14 de maio de 2001, tendo seu registro renovado na CONEP em 05 de maio de 2005, 1º de setembro de 2008, 23 de março de 2012 e 31 de julho de 2015. Trata-se de um colegiado multidisciplinar independente, responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. A necessidade da regulação ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos está bem estabelecida em diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Res. CNS 466/12 e complementares). De acordo com estas diretrizes: “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um CEP” e só poderá ser iniciada após a aprovação ética.

        O Sistema CEP/CONEP tem por objetivo proteger os participantes de pesquisa em seus direitos e assegurar que os estudos sejam realizados de forma ética. A eticidade da pesquisa implica, necessariamente, em: 1) Respeitar os participantes em sua dignidade e autonomia; 2) Ponderar riscos e benefícios; 3) Evitar ou reduzir ao máximo os danos que são previsíveis; 4) Ter relevância social; 5) Ser justa e equitativa; 6) Não ser fútil e; 7) Respeitar os direitos dos participantes. Os direitos dos participantes devem ser assegurados e seguem listados abaixo:

 

  1. Receber as informações do estudo de forma clara;
  2. Ter oportunidade de esclarecer dúvidas;
  3. Ter o tempo que for necessário para a tomada de uma decisão autônoma;
  4. Ter liberdade de recusa em participar do estudo;
  5. Ter liberdade de retirar o seu consentimento a qualquer fase da pesquisa;
  6. Ter liberdade de retirar o consentimento de uso e guarda do material biológico;
  7. Receber assistência (integral e imediata) por danos, de forma gratuita;
  8. Requerer indenização por danos;
  9. Receber ressarcimento de gastos (incluindo os de acompanhantes);
  10. Ter acesso aos resultados dos exames realizados durante o estudo;
  11. Solicitar retirada dos seus dados genéticos de bancos onde estejam armazenados;
  12. Ter acesso gratuito pós-estudo ao produto investigacional (quando for o caso);
  13. Ter acesso gratuito ao método contraceptivo escolhido (quando for o caso);
  14. Receber aconselhamento genético gratuito (quando for o caso);
  15. Ter assegurada a confidencialidade dos seus dados;
  16. Ter assegurada sua privacidade;
  17. Receber uma via do TCLE (assinada e rubricada pelo participante da pesquisa e pelo pesquisador).

 

(*) Baseados nas Resoluções CNS N° 466 de 2012, 441 de 2011, 340 de 2004 e 251 de 1997.

 

Site: www.cep.propesq.ufrn.br